Moçambique sob água: a crise que se repete e o Estado que continua em défice

Moçambique atravessa mais uma época chuvosa marcada não apenas pela violência das águas, mas pela exposição crua das fragilidades estruturais do Estado na prevenção, resposta e recuperação face a desastres naturais. O Governo admite um défice de 6,6 mil milhões de meticais para garantir assistência humanitária às populações afectadas, num contexto em que o custo global da resposta à época chuvosa 2025-2026 está estimado em 14 mil milhões.

O anúncio foi feito pelo porta-voz do Conselho de Ministros, Inocêncio Impissa, no final da sessão do Executivo que avaliou a capacidade financeira do país para enfrentar as inundações em curso. O dado é politicamente e socialmente pesado: significa que quase metade dos recursos necessários para salvar vidas, apoiar deslocados, garantir saúde pública e alimentação simplesmente não existe no orçamento do Estado.

Embora o Governo sustente que o défice foi revisto em baixa, de oito para 6,6 mil milhões, com base em apoios mobilizados, a própria necessidade de revisão revela a dependência estrutural de parceiros externos num cenário em que a emergência é interna, recorrente e previsível.

Enquanto se procuram fundos, o impacto humano continua a crescer. O número oficial de mortos subiu para 112, com três desaparecidos e 99 feridos. Mais de 645 mil pessoas foram afectadas, o equivalente a 122.863 famílias. Quase cinco mil casas foram totalmente destruídas e mais de onze mil parcialmente danificadas. São números que traduzem não apenas a fúria das chuvas, mas a extensão de um padrão de ocupação territorial frágil, infra-estruturas vulneráveis e ciclos de pobreza que amplificam cada evento climático.

Nos centros de acomodação, 69 ainda activos, sobrevivem mais de 70 mil pessoas, deslocadas das suas casas, dependentes de ajuda pública e humanitária. A deslocação deixou de ser excepção para se tornar componente regular da vida nacional em época chuvosa.

A crise estende-se às artérias vitais do país. A Estrada Nacional Número Um, eixo de ligação económica e social de Moçambique, continua intransitável em vários troços. A N2 enfrenta o mesmo cenário. Segundo o Governo, algumas zonas poderão ter sofrido fissuras estruturais, o que adia indefinidamente qualquer previsão de retoma plena da circulação. Cada dia de interrupção representa não apenas isolamento geográfico, mas bloqueio de cadeias de abastecimento, encarecimento de bens essenciais e compressão adicional da economia local.

Os danos materiais acumulam-se em escala nacional: 306 escolas, 56 unidades sanitárias, sete pontes, 27 aquedutos, mais de 2.500 quilómetros de estrada e 155 postes de energia foram afectados. Em Gaza, estima-se que 40% da província esteja submersa. Em vários distritos de Maputo, comunidades permanecem sitiadas pelas águas, com famílias refugiadas em telhados, árvores ou viaturas, enquanto as barragens — nacionais e dos países vizinhos — aumentam descargas por falta de capacidade de retenção.

O Executivo afirma ter mobilizado meios aéreos e marítimos, incluindo helicópteros e embarcações, e destaca gestos de solidariedade institucional, como a doação de 2,7 milhões de meticais pelos deputados da Assembleia da República. Mas, face à escala da crise, estes sinais, embora politicamente relevantes, são simbolicamente fortes e materialmente insuficientes.

A actual emergência não surge no vazio. Moçambique é reconhecido como um dos países mais expostos às alterações climáticas. Entre 2019 e 2023, eventos extremos causaram mais de mil mortes e afectaram cerca de cinco milhões de pessoas. Só na época chuvosa passada, os ciclones Chido, Dikeledi e Jude provocaram pelo menos 313 óbitos e atingiram 1,8 milhão de cidadãos.

Este histórico transforma a crise actual num problema estrutural de governação do risco, e não apenas num episódio meteorológico severo. O défice de 6,6 mil milhões de meticais é, na prática, o retrato financeiro de uma vulnerabilidade antiga: insuficiência de investimento preventivo, fraca resiliência das infra-estruturas, expansão de assentamentos em zonas de risco e dependência cíclica de ajuda externa.

À medida que prosseguem operações de resgate e acolhimento, o país volta a enfrentar a mesma questão estratégica: até quando a resposta a desastres continuará a ser predominantemente reactiva, emergencial e financeiramente improvisada, num território onde a exceção climática se tornou regra.

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