LAGO regista 78 conflitos de terra resolvidos no Niassa no primeiro ano de implementação

Projecto financiado pela Cooperação Suíça e implementado em três distritos e três municípios aposta na segurança dos direitos fundiários, na partilha de benefícios dos recursos naturais e no reforço dos mecanismos de justiça comunitária.

O Projecto de Governação Local de Terras e Recursos Naturais (LAGO) registou a resolução de 78 conflitos através de mecanismos comunitários, a criação de 20 Fundos de Desenvolvimento Comunitário e a capacitação de 130 actores locais da justiça, entre Agosto de 2025 e Julho de 2026, no Niassa. Os resultados foram apresentados esta quarta-feira, em Maputo, durante a primeira reunião do Comité Directivo do projecto, presidida pelo Ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino.

Financiado pela Cooperação Suíça e implementado pelo Centro de Aprendizagem e Capacitação da Sociedade Civil (CESC), em parceria com o Centro de Formação Jurídica e Judiciária, a Terra Firma e a REPADES-JAC, o LAGO intervém nos distritos de Lago, Chimbunila e Mecanhelas e nos municípios de Cuamba, Insaca e Metangula.

A iniciativa procura reforçar a governação local da terra e dos recursos naturais, com enfoque na protecção dos direitos das comunidades, na distribuição dos benefícios gerados pela exploração dos recursos e no acesso à justiça. O projecto dá continuidade a um percurso de intervenção iniciado em 2010, através do programa LUR.

No domínio da segurança dos direitos fundiários, o primeiro ano de implementação permitiu delimitar 2.911 parcelas familiares em Chimbunila e legalizar e publicar no Boletim da República 10 associações comunitárias de terra. Na componente de partilha de benefícios, foram criados e registados 20 Fundos de Desenvolvimento Comunitário.

Já na área da justiça, foram capacitados 130 actores locais, enquanto 78 conflitos foram encaminhados e resolvidos através de mecanismos comunitários.

Na abertura da reunião, a Directora Executiva do CESC, Fidélia Chemane, defendeu uma participação mais efectiva das comunidades nas decisões sobre os territórios onde vivem, considerando fundamental valorizar o conhecimento local na gestão da terra e dos recursos naturais.

Por sua vez, o Ministro Roberto Albino apelou a uma actuação mais orientada para resultados concretos, defendendo que o Comité Directivo não deve limitar-se à apresentação de relatórios, mas assegurar responsabilidades institucionais e prazos de execução.

“Um problema dito em voz alta pode ser resolvido. Um problema escondido só cresce”, afirmou o governante, desafiando cada instituição representada a sair da reunião com tarefas concretas e responsabilidades claramente definidas.

Para o Ministro, o impacto do LAGO deverá ser avaliado pela capacidade de melhorar a segurança das famílias na utilização da terra, fortalecer os direitos das comunidades, reduzir conflitos e assegurar que os benefícios provenientes dos recursos naturais também cheguem às populações que vivem nos territórios onde estes são explorados.

Metas para o segundo ano

Para o segundo ano de implementação, o plano apresentado prevê a delimitação e certificação de pelo menos 16 comunidades, a emissão de 8.000 títulos de Direito de Uso e Aproveitamento da Terra (DUAT), o financiamento de 20 planos de negócios comunitários e a instalação do Sistema Digital de Cadastro (SiDiCa) em dois distritos e dois municípios.

A reunião abordou igualmente o ponto de situação da revisão da Lei de Terras, apresentado pela Comissão de Revisão da Política Nacional de Terras, num contexto em que a gestão fundiária e a exploração dos recursos naturais continuam a colocar desafios relacionados com os direitos das comunidades, o investimento e a prevenção de conflitos.

Através destas intervenções, o LAGO pretende contribuir para uma governação da terra mais transparente e previsível, procurando aproximar as instituições públicas, as comunidades e o sector privado na gestão e valorização dos recursos naturais.

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