O X Conselho Coordenador do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos abriu esta quarta-feira com um discurso que soa tanto a balanço de meio século quanto a promessa repetida: reformar o sistema prisional, modernizar as instituições e aproximar a justiça do cidadão. O Ministro Mateus Saíze falou em “descriminalizar condutas leves”, em “usar pulseiras electrónicas” e “reforçar mecanismos de mediação e arbitragem”. São ideias que, no papel, anunciam uma viragem histórica. Mas a justiça moçambicana tem uma longa tradição de discursos reformistas que não reformam.
O mesmo Estado que fala de humanização é o que mantém prisões sobrelotadas, atrasos processuais crónicos e tribunais sem meios básicos. O mesmo ministério que fala em “proximidade com o cidadão” continua a funcionar dentro de uma cultura burocrática que afasta, desmotiva e desumaniza.
Saíze evocou a visão do Presidente Daniel Chapo de “reduzir prisões superlotadas e ampliar o acesso à justiça”. Porém, o problema da justiça moçambicana nunca foi de visão — sempre foi de execução. Há planos, conselhos e conferências, mas há também ausência de responsabilização institucional quando os compromissos não se cumprem.
O Conselho decorre sob o lema “Justiça e Unidade Nacional: 50 Anos Consolidando a Paz Social e o Desenvolvimento Sustentável”. Mas o país que celebra 50 anos de independência continua a ter uma justiça desigual, uma paz frágil e um desenvolvimento que não chega ao cidadão comum.
A grande ironia é que o discurso oficial reconhece tudo isso – e ainda assim parece conformar-se a uma lógica de continuidade.
Enquanto se multiplicam promessas de modernização, a justiça continua a ser o território onde o Estado fala de futuro, mas administra o passado.