Medida abrange a Companhia Industrial da Matola, a África Indústria e a Pembe Moçambique, por importações realizadas sem autorização. Os produtos apreendidos poderão reverter a favor do Estado, nos termos da legislação.
O Instituto de Cereais de Moçambique (ICM, IP) suspendeu, por tempo indeterminado, as operações de importação de arroz e trigo de três operadores económicos, na sequência de violações reiteradas dos procedimentos legais. A medida, em vigor desde 13 de Outubro, abrange a Companhia Industrial da Matola (CIM), a África Indústria e a Pembe Moçambique.
Segundo um comunicado do ICM, a decisão resulta da realização de importações sem a devida autorização da instituição, em violação dos mecanismos legais que regulam a entrada destes produtos no mercado nacional.
No âmbito das irregularidades identificadas, foram apreendidas 3.300 toneladas de trigo importadas pela CIM, através do Porto da Matola, no dia 9 de Outubro, 6.000 toneladas de trigo pertencentes à Pembe Moçambique e 25.000 toneladas de arroz importadas pela África Indústria, totalizando 34.300 toneladas de cereais.
O ICM refere que os produtos poderão reverter a favor do Estado, nos termos do Diploma Ministerial n.º 31/2026, de 24 de Abril, caso as situações não sejam regularizadas dentro dos prazos legalmente estabelecidos.
A suspensão foi fundamentada no Diploma Ministerial n.º 132/2025, de 31 de Dezembro, que atribui ao ICM a exclusividade da condução das importações de arroz e trigo em representação do Estado, bem como no Diploma Ministerial n.º 31/2026, que estabelece os mecanismos e procedimentos operacionais para a importação destes produtos.
Os processos relativos às multas encontram-se em fase de instrução, visando determinar os valores aplicáveis, segundo a instituição.
Apesar da suspensão das importações, os três operadores poderão continuar a adquirir matéria-prima no mercado nacional, desde que cumpram a legislação em vigor, de modo a assegurar a continuidade da actividade industrial.
O ICM reafirma que continuará a fiscalizar o cumprimento dos procedimentos de importação, defendendo a legalidade, a transparência e a concorrência leal no mercado nacional de arroz e trigo.