Bernardo Soares
A terceira Sessão Ordinária do Conselho de Ministros trouxe um pacote de decisões que, à primeira vista, sinaliza estabilidade macroeconómica, aposta na industrialização e reforço institucional. Mas uma leitura mais atenta dos números e das medidas aprovadas revela uma economia que mantém equilíbrio externo, porém ainda enfrenta limitações estruturais na execução interna.
77% de execução: consolidação ou alerta?
O Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (PESOE) 2025 indica uma execução global de 77%.
Dos 470 indicadores avaliados: 267 tiveram desempenho positivo; 93 atingiram parcialmente as metas; 110 tiveram desempenho negativo.
Isso significa que cerca de 43% dos indicadores não atingiram plenamente as metas previstas.
Em termos técnicos, 77% pode ser considerado desempenho moderado. Politicamente, pode ser apresentado como aceitável. Economicamente, porém, levanta uma questão essencial: quais sectores continuam a falhar de forma recorrente e por quê?
Sem a discriminação pública detalhada dos indicadores negativos, permanece difícil medir o impacto real sobre emprego, rendimento e serviços sociais.
Receita cresce, inflação sobe: sinais mistos
Os dados macroeconómicos apresentam um quadro de estabilidade relativa: Receita do Estado: 352,6 mil milhões de meticais (91,4% da meta); Despesa pública: 449,7 mil milhões (86,5% de execução); Inflação: 4,37% (acima dos 3,20% de 2024); Reservas internacionais: 5,7 meses de importações; Taxa de câmbio: estável nos 63,97 meticais por dólar.
O aumento das reservas internacionais é um indicador positivo, reforçando a capacidade de resposta externa. No entanto, a inflação mais elevada sinaliza pressão no custo de vida – um factor que pesa directamente sobre famílias e pequenas empresas.
O contraste entre estabilidade cambial e inflação crescente sugere que as pressões podem estar mais ligadas a factores internos e climáticos do que exclusivamente cambiais.
Industrialização: mudança estrutural ou gestão de expectativas?
A concessão da gestão do PRONAI à SODEIMO, S.A., bem como a aposta nas infra-estruturas logísticas- Terminal de Dondo, Corredor da Beira e expansão do Porto de Nacala – apontam para um eixo estratégico claro: crescimento via infra-estrutura e capital privado. O modelo adoptado reforça o papel das parcerias público-privadas e concessões.
A questão central é outra: Moçambique está a criar condições reais para transformação industrial ou apenas a melhorar corredores de exportação de matérias-primas?
Sem políticas complementares de financiamento industrial, energia estável, qualificação técnica e ambiente regulatório previsível, a industrialização pode permanecer mais ambição do que realidade.
Reforma administrativa até 2035: visão longa, execução incerta
A Estratégia de Reforma e Desenvolvimento da Administração Pública 2026-2035 revela ambição institucional de longo prazo.
Entretanto, o histórico de reformas administrativas no País mostra que o principal desafio não é o desenho estratégico, mas: Coordenação interinstitucional; Capacidade técnica; Monitoria e responsabilização; Continuidade política.
Uma estratégia com horizonte até 2035 exigirá estabilidade governativa e disciplina fiscal consistentes ao longo de quase uma década.
Pescas e segurança alimentar: potencial pouco explorado
A reestruturação do sector das pescas surge num momento crítico, marcado por eventos climáticos extremos e insegurança alimentar recorrente.
Ao elevar o sector a estatuto estratégico, o Governo reconhece implicitamente que a diversificação alimentar e económica não pode depender apenas da agricultura tradicional.
O impacto real dependerá de investimento efectivo nas comunidades costeiras, combate à pesca ilegal e melhoria da cadeia de valor.
Saúde pública e regulação do tabaco: alinhamento internacional
A proposta de nova Lei do Tabaco, alinhada à Convenção-Quadro da OMS, reforça o compromisso formal com padrões internacionais de saúde pública.
No entanto, a eficácia dependerá da capacidade de fiscalização – tradicionalmente um dos pontos mais frágeis na implementação regulatória.
Uma economia em transição mas ainda vulnerável
O conjunto de decisões revela três tendências claras: 1. Consolidação macroeconómica prudente; 2. Forte aposta em infra-estruturas e concessões; 3. Reformas institucionais de médio e longo prazo.
Porém, os números do PESOE mostram que execução plena continua a ser obstáculo estrutural.
O verdadeiro teste para 2026 não será apenas manter reservas internacionais robustas ou lançar concursos internacionais. Será transformar decisões administrativas em crescimento inclusivo, geração de emprego sustentável e redução da vulnerabilidade social.
A estabilidade macroeconómica pode estar consolidada. A transformação estrutural, essa, ainda está em construção