Uma das publicações recentes do Centro de Integridade Pública (CIP) avança que o Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento do Estado (BdPESOE) de 2024, indica que a dívida pública moçambicana atingiu a marca de 1 trilião de meticais em 2024, representando um aumento de 8% em relação ao ano de 2023, em que esteve avaliada em cerca de 967,2 mil milhões de meticais.
Este aumento é justificado exclusivamente pelo elevado crescimento da dívida pública interna, que no período em referência foi de 29.7%. Atingiu o valor de 407,0 mil milhões de meticais. No mesmo período, a dívida externa registou uma redução de 2,9%. O crescimento acelerado da dívida pública, maioritariamente da dívida interna, é resultante, em parte, da instabilidade político, económico e social e da falta de implementação efectiva de medidas com vista a consolidação fiscal.
O CIP explica queaApesar de a dívida interna representar 39% do total da dívida em 2024, os encargos a ela associados continuam a ser os mais onerosos, cerca de 45,6 mil milhões de meticais contra 11,3 mil milhões de meticais da divida externa. Os encargos da dívida interna representam um obstáculo para o alcance da sustentabilidade da Dívida Pública.
Este cenário evidencia a necessidade crescente de o Governo mobilizar recursos internos para cobrir despesas, num contexto de redução dos donativos e créditos externos, originada, em parte, pela redução da confiança dos parceiros internacionais na sua capacidade de gerir eficientemente os recursos públicos .
A publicação do CIP avança que o stock da dívida pública atingiu em 2024 cerca de 1 trilião de meticais, uma variação positiva de cerca de 8% em relação a 2023 (967,2 mil milhões de meticais). Em termos de rácio do PIB, a dívida pública cresceu 10%. Saiu de 72,64%, em 2023, para 82,4%, em 2024.
O expressivo crescimento da dívida interna deve-se, sobretudo, à necessidade de mobilizar mais recursos para cobrir despesas, num contexto em que os donativos e os créditos externos ficaram aquém do esperado, atingindo apenas 36,1% e 61,7% do previsto .
A redução do financiamento externo, tanto em forma de crédito quanto de donativos, reflecte, em parte, a diminuição da confiança dos parceiros internacionais e da falta de implementação efectiva de medidas com vista a consolidação fiscal.
Essa perda de confiança pode estar relacionada à falta de transparência na execução orçamental, ao aumento dos níveis de endividamento sem uma estratégia clara de sustentabilidade e à instabilidade política, económica e social que se tem verificado nos últimos tempos, contribuindo para a retração de investidores e parceiros internacionais, cautelosos em relação ao futuro político e económico do país.
Nos últimos anos, a composição da dívida pública tem passado por um processo de transformação. E nquanto a dívida interna tende a crescer, a dívida externa decresce. De 2018 a 2022, a dívida interna subiu 101,9%, passando de 139,4 mil milhões para 281,5 mil milhões de meticais3 . Entre 2020 e 2024, a dívida interna cresceu de 22% para 40% e a externa decresceu de 78% para 60%4 . Este aumento da dívida interna tem levado a um crescimento dos encargos da dívida, devido aos juros mais altos associados aos instrumentos de dívida interna.
Apesar de a dívida interna representar em média 30% do total da dívida pública nos últimos cinco anos, os encargos a ela associados continuam a ser os mais onerosos, cerca de 28,1 mil milhões, contra cerca de 10,5 mil milhões de meticais da dívida externa, isto é cerca de 72% dos encargos da dívida são associados a dívida interna. O seu crescimento acelerado e os encargos onerosos a ela associados constituem um obstáculo para o alcance da sustentabilidade das finanças públicas.
A mudança da estrutura da dívida pública deve-se, em parte à retracção do apoio internacional aquando da descoberta das dívidas ocultas, a instabilidade do País devido aos conflitos armados no Norte do País e a recente crise pós-eleitoral.
Implicações para a Sustentabilidade Fiscal
A situação da dívida pública em Moçambique entre 2020 e 2024 apresenta desafios significativos em termos de sustentabilidade. Durante esse período, o país ultrapassou os limites convencionais recomendados para a dívida, com um rácio médio de 83% do PIB. Destes, 57% eram dívidas externas e 26% internas. Em 2024, a dívida pública atingiu 77% do PIB, muito acima dos 50% recomendados para países em desenvolvimento, como é o caso de Moçambique.
Para o mesmo ano, o CFMP 2025-2027 projectou uma dívida pública de 67,2% do PIB, contrastando com a meta de 40% do PQG 2020-20245,6 . Essas metas ficaram muito aquém do desejado, para além da discrepância que sugere uma falta de coordenação e comunicação. Adicionalmente, o saldo primário que foi projectado em 0% do PIB, apresentou um déficit de 11%7, muito abaixo das expectativas.
Aumento do custo de financiamento: com um alto nível de endividamento, o Governo pode enfrentar dificuldades para obter novos empréstimos a taxas de juros favoráveis. Isso pode resultar em um ciclo vicioso de endividamento, onde mais dívida é contraída para pagar a dívida existente. Uma análise comparativa de boas práticas internacionais revela que economias com alta dependência de endividamento interno frequentemente enfrentam custos de financiamento elevados e pressões fiscais acrescidas;
Impacto na provisão de serviços públicos: a alocação de uma grande parte das receitas para o serviço da dívida pode comprometer a provisão de serviços públicos essenciais, Por exemplo, a saúde e a educação podem sofrer cortes significativos, afectando negativamente o desenvolvimento humano e social.
Em jeito de conclusão o CIP avança que o crescimento acentuado da dívida pública, principalmente na componente interna, coloca pressão sobre as Finanças Públicas e é um sinal de alerta para a sustentabilidade fiscal do país.
Ademais, continua a organização, o aumento significativo da dívida interna, impulsionado pela necessidade de mobilizar recursos em um contexto de redução de financiamento externo, evidencia a vulnerabilidade económica do país. A falta de confiança dos parceiros internacionais, resultante de instabilidade política, económica e social, e a falta de transparência na gestão fiscal agravam ainda mais a situação.
Para alcançar a sustentabilidade fiscal, é crucial que Moçambique implemente medidas eficazes de consolidação fiscal, que melhore a transparência na gestão da dívida e que fortaleça o diálogo com credores internacionais.
A dependência crescente da dívida interna, com os seus altos custos de financiamento, deve ser abordada com uma estratégia clara que inclua a diversificação das fontes de financiamento e a adopção de boas práticas internacionais de gestão pública, para além da implementação de reformas fiscais para melhorar a eficiência na arrecadação de receitas e a gestão das despesas públicas.
Entretanto, a restauração da estabilidade sócio-política é a base para garantir um ambiente propício para que qualquer política pública tenha sucesso.