Tribunal condena Ministério de Agricultura e Segurança Alimentar
Numa acção movida pela Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM), através da sua Comissão de Direitos Humanos, o Tribunal Administrativo da Cidade de Maputo condenou, por via de um acórdão, o Ministério de Agricultura e Segurança Alimentar a disponibilizar ao público, no prazo de 10 dias, a informação relativa à organização, funcionamento e decisões passíveis […]