Na sua intervenção na 20ª Conferência Anual do Sector Privado (CASP), o Presidente da CTA, Álvaro Massingue, apontou o sistema fiscal e a burocracia como os principais entraves à competitividade do país.
Segundo o dirigente, Moçambique precisa de uma “reforma fiscal inteligente, previsível e justa” que premie o mérito e liberte o investimento produtivo.
“O IVA é hoje um dos maiores estrangulamentos. Muitos pagam sem direito a reembolso; outros esperam meses ou anos para recebê-lo”, denunciou Massingue.
O líder da CTA defendeu a revisão do IRPC, hoje fixado em 32%, e propôs níveis diferenciados conforme o tamanho e o desempenho das empresas. Para as pequenas empresas, sugeriu elevar o limite do Imposto Simplificado para o equivalente a 100 mil dólares anuais.
Outras propostas incluem a remoção do IVA sobre educação e saúde privadas, bem como a revisão de taxas aplicadas a equipamentos médicos e inspeção de medicamentos, para reduzir os custos que penalizam a população.
Mas a reforma, frisou Massingue, vai além dos impostos: “Reformar o sistema fiscal não é apenas baixar taxas. É criar um modelo que estimule a produção e recompense quem investe e emprega.”
Na frente administrativa, o Presidente da CTA defendeu uma digitalização profunda do Estado, com menos carimbos, menos tempo e menos custos para abrir ou gerir empresas.
“Digitalizar é libertar. É reduzir a corrupção, aumentar a transparência e devolver confiança à economia”, destacou, elogiando a iniciativa presidencial de unificar as inspeções económicas – mas pedindo que venha acompanhada de uma nova cultura de gestão pública.
Para Massingue, o servidor público deve deixar de ser um obstáculo e passar a ser “facilitador do investimento e da produção nacional.”