As Comissões de Trabalho da Assembleia da República (AR), que analisaram a Proposta da Estratégia Nacional de Desenvolvimento (ENDE) 2025 -2044, recomendaram aos deputados do Parlamento moçambicano a apreciação positiva do instrumento, entendendo que o mesmo é pertinente e oportuno porquanto vai trazer melhorias para o desenvolvimento do país a vários níveis.
Com efeito, a Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (CACDHL) entende que o documento “é oportuno e pertinente, pois constitui um instrumento fundamental para a promoção de um desenvolvimento sustentável, inclusivo e resiliente do país, impulsionado pelo crescimento económico, melhorando a qualidade de vida da população e reduzindo as desigualdades”.
“A Estratégia de Nacional de Desenvolvimento 2025-2044 não enferma de nenhum vício de inconstitucionalidade e nem de ilegalidade, pelo que, recomenda-se a sua aprovação”, disse a Presidente da CACDHL, Ana Comoane, durante a apresentação do parecer emitido por aquela Comissão sobre a Proposta da ENDE 2025-20044.
Por sua vez, a Comissão dos Assuntos Sociais, do Género, Tecnologias e Comunicação Social (CASGTCS) entende que a Proposta da ENDE 2025-2044 “é pertinente, oportuna e tem mérito, pois permitirá que Moçambique tenha um instrumento orientador que responda aos desafios sociais, políticos e económicos do país. Por isso, recomendamos a sua apreciação positiva pelo plenário”.
Ainda sobre a Proposta da ENDE 2025-2044, a Comissão da Administração Pública e Poder Local (CAPPL), na pessoa da respectiva Presidente, Maria do Céu Omar Amaral, entende que “a proposta é oportuna e tem mérito”, e recomendou, igualmente, a sua aprovação.
A Comissão de Agricultura, Economia e Ambiente entende que a proposta da ENDE reflete o mandato constitucional e legal vigente, apresentando uma visão abrangente para o desenvolvimento do país.
“Do ponto de vista jurídico- constitucional, a proposta da ENDE não contém nenhum aspecto que consubstancie vício de inconstitucionalidade nem de ilegalidade, pelo que, a comissão recomenda à plenária da AR a sua apreciação positiva”, lê-se no Parecer da Comissão sobre a Proposta da ENDE 2025-2044. GIAR.