O Centro de Integridade Pública (CIP) avançou que Governo moçambicano não está a cumprir com os objectivos da União Africana para o combate à corrupção. CIP avançou hoje, na sua plataforma, na sequência do Dia Africano de Luta contra a Corrupção, que se celebra a 11 de Julho, com o lema “Promoting Human Dignity in the Fight Against Corruption” .
Segundo a União Africana (UA), o respeito pela dignidade humana significa também proteger os denunciantes, capacitar os cidadãos para se manifestarem contra a corrupção sem medo e garantir que a justiça sirva tanto para a responsabilização como para a restauração2. Neste ponto de vista, avançou o CIP, o Governo moçambicano é chamado, nesta data, a reflectir se está a cumprir com os seguintes objectivos principais: Proteger os denunciantes e restaurar/compensar às vítimas dos crimes de corrupção.
“No que diz respeito à protecção dos denunciantes, embora tenha sido aprovada a lei respectiva passados cerca de 13 anos o seu regime jurídico ainda não está a ser implementado. Quer significar que em termos práticos o Governo ainda não criou as condições necessárias para uma efectiva protecção dos denunciantes.”
A organização anota que outro aspecto importante referido pela UA para a celebração do Dia Africano de Luta contra a Corrupção em 2025 tem que ver com a necessidade de restauração ou compensação das vítimas dos crimes de corrupção. “O regime jurídico moçambicano sobre a recuperação de activos não se refere à necessidade de compensação das vítimas através dos bens recuperados.”
Pelo contrário, sublinha, a lei prevê que70% do valor dos activos recuperados seja encaminhado para o Estado e os restantes 30% sejam repartidos pelo gabinete de recuperação e pelo de gestão de activos em proporções iguais.
Nesta senda, “a UA refere que ao comemorar o Dia Africano Anticorrupção deste ano, o continente africano apresenta um momento oportuno para reafirmar que o combate à corrupção não é simplesmente um processo legal ou institucional, mas antes um imperativo centrado no ser humano que exige empatia, justiça e respeito pelos direitos e pela dignidade de todos.”
Isto significa que em Moçambique não é conferida dignidade às vítimas dos crimes de corrupção, numa situação em que, paradoxalmente, o Governo, através do chefe de Estado, reconhece que “[p]ersistem obstáculos que ameaçam os alicerces do nosso desenvolvimento. Um dos grandes obstáculos é a corrupção”4 , que retira recursos que deviam ser destinados ao desenvolvimento do país.
Por isso, o lema da UA para o ano de 2025 convida o Governo moçambicano a reflectir profusa e profundamente sobre o respeito pela dignidade humana, no que concerne ao combate à corrupção.