Texto: Noa Cossa
Numa altura em que centenas de cidadãos clamam por justiça e procuram respostas sobre os seus entes queridos desaparecidos, mortos e feridos durante episódios de brutalidade policial nas manifestações pós-eleitorais, e com a sociedade civil a exigir a responsabilização dos agentes envolvidos, o Presidente da República, Daniel Chapo, exorta os órgãos da administração da justiça a acelerarem os processos judiciais e a garantirem decisões justas e transparentes.
Os pronunciamentos do Chefe de Estado enquadram-se nas celebrações do Dia da Legalidade, que se assinala no país a 4 de novembro.
No seu discurso, o Presidente da República reconhece “a destruição de 500 empresas e a morte de mais de 400 pessoas durante as manifestações iniciadas em outubro desviaram recursos escassos que poderiam impulsionar o desenvolvimento do país”. No entanto, não fez referência à necessidade de garantir justiça aos cidadãos mortos, nem àqueles que vivem com as sequelas da brutalidade das forças de defesa e segurança.
Durante a cerimónia, Chapo destacou que “a justiça tardia é uma justiça negada”, apelando à celeridade processual como condição essencial para restaurar a confiança dos moçambicanos nas instituições do Estado. “A justiça deve ser célere, mas sem comprometer a qualidade dos processos e das decisões”, afirmou perante magistrados, juristas e representantes da sociedade civil.
O estadista enfatizou que “a paz, a justiça e a legalidade são valores essenciais e inalienáveis para o nosso desenvolvimento”, reforçando a necessidade de garantir o acesso à justiça a todos os cidadãos, sem qualquer tipo de barreira. “O cidadão não deve encontrar barreiras no acesso à justiça, nem económicas, nem burocráticas ou de outra natureza”, vincou o dirigente.
Apesar das crescentes críticas dirigidas aos órgãos da administração da justiça, o Presidente da República reconhece o “trabalho abnegado” dos profissionais do setor, sublinhando que muitos atuam em condições difíceis e com recursos limitados. “Reconhecemos o esforço dos nossos magistrados, advogados e oficiais de justiça, que continuam a exercer com dedicação e sentido de responsabilidade, mesmo perante adversidades”, declarou Chapo, destacando que “os órgãos da administração da justiça têm o papel primordial de assegurar o respeito pela legalidade, essencial na democracia”.
Daniel Chapo anunciou ainda que o Governo está a preparar um pacote de reformas para reforçar a independência dos tribunais e melhorar a formação do capital humano. Entre as medidas previstas está a criação de tribunais móveis para zonas rurais, numa tentativa de aproximar os serviços de justiça ao cidadão. Prevê-se também a digitalização dos processos judiciais, bem como o reforço da Procuradoria-Geral da República com mais meios técnicos e humanos qualificados.
Este ano, os 44 anos do Dia da Legalidade celebram-se sob o lema:
“50 anos consolidando um sistema de justiça ao serviço do cidadão, rumo ao reforço da confiança e coesão social.”