A Procuradoria-Geral da República (PGR) vai realizar, na manhã desta terça-feira (17), uma audiência no âmbito do processo 09/PGR/2024, que envolve o antigo Comandante-Geral da Polícia da República de Moçambique e um ex-ministro do Interior, acusados de alegadas responsabilidades por mortes e actos de tortura ocorridos durante as manifestações registadas entre 2024 e 2025.
A informação foi tornada pública pela plataforma cívica DECIDE, que submeteu a participação formal no dia 21 de Novembro de 2024, visando a responsabilização de Bernardino Rafael, antigo chefe da Polícia da República de Moçambique (PRM), e de Pascoal Ronda, antigo ministro do Interior.
De acordo com a DECIDE, a audiência está marcada para as 10h00, na sede da PGR, em Maputo, e insere-se no seguimento das denúncias relacionadas com a actuação das forças de segurança durante as manifestações que marcaram o período pós-eleitoral e social recente no País.
A organização sustenta que pretende ver esclarecidas as circunstâncias em que ocorreram mortes e alegados actos de tortura, exigindo responsabilização criminal dos então dirigentes que lideravam os sectores da segurança e da ordem pública no período em causa.
As manifestações ocorridas entre 2024 e 2025 ficaram marcadas por episódios de confrontos entre manifestantes e forças policiais, com relatos de vítimas mortais e denúncias de violações de direitos humanos apresentadas por organizações da sociedade civil.
A iniciativa da DECIDE surge num contexto em que diversos sectores da sociedade moçambicana continuam a exigir transparência, justiça e responsabilização institucional relativamente à actuação das autoridades durante aquele período.