A Autoridade Tributária de Moçambique (AT) reconhece que o sector de turismo constitui um dos maiores desafios no referente a cobrança de impostos. A informação foi avançada esta quarta-feira, em Moamba, província de Maputo, na abertura da Reunião Nacional de Planificação de Actividades para 2019.
A fragilidade da cobrança de impostos deve-se a insuficiência de recursos, principalmente humanos, para controlar e efectuar a cobrança de impostos. Na prática, a instituição não tem condições para controlar e, posteriormente, cobrar impostos através de entrada de turistas que entram a partir das fronteiras, principalmente as terrestres. Não só, assim que os turistas entram em Moçambique muitas instâncias turísticas não cooperam com a AT no referente a cobrança de impostos.
Segundo fontes da AT exemplos claros e frequentes são os casos de instâncias turísticas localizadas nas ilhas e que os operadores não colaboram com a AT nos casos que recebem os clientes.
Actualmente, em todo o país, a AT possui apenas 75 Postos de Cobrança, dos quais 25 Direcções de Áreas Fiscais, seis Unidades dos Grandes Contribuintes e três Juízos Privativos das Execuções Fiscais, totalizando 111 Unidades de Cobrança, para impostos internos, que ainda se revelam insignificantes para a dimensão das necessidades de resposta aos contribuintes, sobretudo, para uma área operativa cujo peso na carteira fiscal situa-se acima de 60%.
“O sector do turismo continua a ser o calcanhar de Aquiles na cobrança de impostos, sobretudo nos casos de reservas efectuadas no exterior e na gestão de estâncias turísticas localizadas em ilhas, ao longo do país. As auditorias a este sector das actividades desempenham um papel determinante, daí que em 2019, continuamos a privilegiar as formações específicas e especializadas, com destaque para auditorias informáticas, para fazer face a este grande desafio” reconheceu Amélia Nakhare, Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique.
A tributação dos projectos de exploração mineira e petrolífera constitui um outro desafio desde a capacitação técnica, com destaque para aspectos legais, de análise de risco e de auditoria especializada, de modo a garantir eficiência e consequente aumento dos níveis de contribuição nas receitas do Estado.