A Comissão nacional de eleições (CNE) revelou que foi remarcada a data para os partidos políticos e grupos de cidadãos se possam inscrever para as eleições autárquicas para os dias 15 e 30 do mês de Junho.
A decisão foi tomada pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) durante a sua VI sessão ordinária que teve lugar na última quarta-feira com vista a ajustar o calendário eleitoral, pois em princípio, devia, arrancar hoje, sexta-feira e terminar no dia 15 de Junho.
A CNE explica que a alteração do calendário eleitoral resulta da mudança que houve no período do recenseamento eleitoral. “O que fica alterado no calendário é o período de inscrição de proponentes que passa de 01 a 15 de Junho para 15 a 30 de Junho. Ao invés de começar hoje, o processo de inscrição de proponentes inicia dia 15 e vai até 30 de Junho”, afirmou Paulo Cuinica, porta-voz da CNE em Maputo.
Falando em conferência de imprensa Cuinica, disse que durante a reunião aquele órgão eleitoral decidiu alterar também a data para apreciação das candidaturas. “O órgão aprovou o ajustamento do calendário do sufrágio eleitoral das V eleições autárquicas de 10 de Outubro de 2018 para conformar este calendário com aquilo que foi a alteração do período do recenseamento eleitoral”, explicou.
A CNE ainda no âmbito do mesmo encontro alterou a data de submissão àquele órgão eleitoral da credenciação dos mandatários dos proponentes, cuja qualificação vai passar também a ser de 15 a 30 de Junho. “Portanto, estes dois processos vão decorrer em simultâneo”, vincou. A CNE diz que continuará a trabalhar com a actual lei eleitoral, podendo acomodar as actividades à nova lei assim que esta for aprovada. Actualmente, decorrem trabalhos com vista a se apurar os resultados finais de número de potenciais eleitores inscritos.
Esta é a primeira alteração do calendário eleitoral, mas prevê-se mais. O Centro de Integridade Pública (CIP) acredita que nos termos do calendário actual, a apresentação das candidaturas as eleições autárquicas devem iniciar de 21 de Junho e prolongar-se até 27 de Julho. Mais. Com a revisão pontual da constituição, que introduziu o sistema de lista única com cabeça de lista dos membros da Assembleia Municipal e do respectivo presidente do conselho municipal, será necessária que se aprove uma nova legislação que regule as eleições municipais.
A Assembleia da República deverá se reunir em sessão extraordinária este mês para dentre outras matérias aprovar a nova legislação eleitoral, só que não haverá alteração do período de submissão de candidaturas se a nova lei for aprovada e promulgada pelo presidente da república antes do dia 21 de Junho.