A Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA) pode estar envolvida numa cabala alegadamente para prejudicar o negócio da Safi Timber Import & Export. Esta suspeita que aquela instituição pode estar envolvida em ilícitos criminais graves ao emitir um documento na Cidade de Maputo, mas o carimbo pertence à Delegação Provincial de Sofala e a assinatura e de uma pessoa sem competências para fazer parte do processo.
LupaNews teve acesso a uma carta na qual a empresa Safi Timber denuncia um esquema aparentemente orquestrado para impedir que os seus contentores de madeira retida no Porto da Beira não zarpem para o mercado exterior, mesmo tendo se cumprido com os formalismos necessários para o efeito.
A carta em referência foi submetida esta segunda-feira, 1 de Setembro, ao ministro da Agricultura, Ambiente e Pescas, Roberto Albino, denunciando irregularidades num documento supostamente emitido pela Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental (AQUA). A empresa sustenta que o documento, que lhe foi entregue no dia 22 de Agosto, apresenta inconsistências administrativas que considera graves e susceptíveis de ser ilícitos criminais.
Um documento da AQUA e que elenca os termos de referência para uma nova actividade de fiscalização de madeira pertencente à Safi Timber no Porto da Beira, levanta suspeitas sobre a existência de eventuais artimanhas para fins até aqui não claros. Trata-se de um documento supostamente emitido pela AQUA na Cidade de Maputo, mas o carimbo é da Delegação Provincial de Sofala.
Outras dúvidas suscitadas ainda pelo mesmo documento, é que a assinatura pertence a um advogado identificado pelo nome de Navalha, que, segundo a Safi Timber, não detém competência legal para praticar actos administrativos em nome da AQUA.
A SAFI TIMBER, cuja sua mercadoria está, há semanas, retida no Porto da Beira “sem justificação clara”, considera haver violação da Lei n.º 14/2011, sobre o Procedimento Administrativo. E diz que o artigo 45 do mesmo instrumento considera nulos todos os actos praticados por uma autoridade incompetente.
Na carta ao ministro Roberto Albino, a Safi Timber salienta que os contentores já foram alvo de múltiplas inspecções e autorizações oficiais, todas devidamente documentadas.
Às autoridades foi entregue um relatório completo de carregamento de contentores assinado por 10 fiscais da AQUA e das alfândegas, processo esse desencadeado na presença da Polícia em todo as fases que se mostraram necessárias, assim como houve verificação da mercadoria, realizada pelo Gabinete de Investigação Aduaneira de Sofala na presença também da AQUA, no dia 06 de Agosto de 2025.
Nos dias 21 e 22 de Agosto, a AQUA realizou inspecções com cobertura dos órgãos de comunicação social nacionais, tendo se constatado que os contentores não continham nenhuma madeira em toro. Na sequência, apresentou-se um formulário de assistência fiscal as alfândegas, bem como a autorização de saída da mercadoria pelas alfândegas, no dia 07 de Agosto, e foram apresentados comprovativos de pagamento pela Janela Única, no valor de 17.756.530.11 de meticais, explica a firma que se queixa de ser vítima de uma cabala promovida por altos funcionários do Ministério da Agricultura, Ambiente e Pesca, ou de instituições tuteladas por aquela entidade sob direcção de Roberto Albino.
A Inspecção adicional “realizada por Renato Timane, no dia 06 de Julho de 2025”, ou seja num domingo, “está também devidamente registada”, por isso a empresa diz não compreender a finalidade das artimanhas em curso em torno do processo sobre a sua mercadoria, há semanas no Porto da Beira, apesar de fiscalização não ter detectado nenhuma irregularidade.
A Safi Timber solicita, a bem da transparência e legalidade do processo, “a abertura de uma investigação interna independente, a identificação de responsabilidades administrativas e disciplinares e o envio do processo sobre a matéria ao Ministério Público, para eventual responsabilização criminal”.
A empresa diz que reitera a sua total “confiança nas autoridades e a sua disponibilidade para colaborar com todos os mecanismos de fiscalização, desde haja obediência aos parâmetros legais”.